Termos de uso do Gaveta10

Bem-vindo ao Gaveta10. O presente Termo de Uso estabelece as regras para utilização da plataforma Gaveta10 (“Gaveta10” ou “Plataforma”), destinada à organização, catalogação, divulgação e compartilhamento de coleções relacionadas ao futebol. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade do Gaveta10, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

1. SOBRE O GAVETA10 O Gaveta10 é uma plataforma digital destinada a colecionadores de itens relacionados ao futebol, permitindo, entre outras funcionalidades: • cadastro e organização de coleções; • catalogação de peças e itens; • inclusão de fotos, descrições, histórias e informações relacionadas às peças; • criação de vitrines ou páginas públicas de coleções; • utilização de QR Codes vinculados às peças cadastradas; • compartilhamento de coleções; • interação e conexão entre colecionadores; • divulgação de eventos, conteúdos e informações relacionadas ao universo do colecionismo. O Gaveta10 poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades, buscando sempre aprimorar a experiência dos usuários.
2. CADASTRO DO USUÁRIO Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique acesso não autorizado ou qualquer situação que possa comprometer a segurança da conta, o usuário deverá comunicar o Gaveta10. Não é permitida a utilização de informações falsas, identidade de terceiros ou qualquer mecanismo destinado a ocultar ou fraudar a identidade do usuário.
3. ASSINATURA E PAGAMENTO O acesso a determinadas funcionalidades do Gaveta10 poderá estar condicionado à contratação de uma assinatura mensal. Os planos, valores, funcionalidades e condições comerciais serão apresentados ao usuário no momento da contratação. A cobrança será realizada conforme a forma de pagamento disponibilizada pelo Gaveta10. O Gaveta10 poderá alterar valores e condições comerciais para novas contratações, mediante comunicação adequada aos usuários quando aplicável. Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso até a regularização dos valores pendentes. O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
4. O GAVETA10 NÃO REALIZA VENDAS O Gaveta10 não é uma plataforma de comércio eletrônico e não realiza ou intermedeia operações de compra e venda entre seus usuários. A Plataforma poderá permitir que um usuário divulgue uma peça de sua coleção, informe que determinado item está disponível ou disponibilize meios de contato para que interessados possam conversar diretamente com ele. Qualquer negociação realizada entre usuários ocorrerá fora do Gaveta10 e diretamente entre as partes envolvidas. O Gaveta10 não participa da negociação e não recebe pagamentos relativos à compra ou venda das peças. Também não é responsabilidade do Gaveta10: • definir ou validar o preço de uma peça; • garantir sua autenticidade; • garantir sua procedência; • verificar a propriedade do item; • receber ou repassar valores; • realizar pagamentos; • realizar entregas; • intermediar trocas; • solucionar conflitos entre comprador e vendedor; • garantir o cumprimento de acordos realizados entre usuários. O usuário deve tomar as devidas precauções antes de realizar qualquer negociação com terceiros.
5. RESPONSABILIDADE SOBRE AS PEÇAS CADASTRADAS O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas sobre suas peças e coleções. Isso inclui, entre outras informações: • descrição; • fotos; • identificação; • procedência; • autenticidade; • propriedade; • histórico; • valor informado; • informações sobre jogadores, clubes, campeonatos ou eventos relacionados. O cadastramento de uma peça no Gaveta10 não representa, por si só, uma certificação de autenticidade, propriedade ou procedência por parte da Plataforma. O usuário não deverá cadastrar peças, informações ou conteúdos que sejam falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6. QR CODE E IDENTIFICAÇÃO DAS PEÇAS O Gaveta10 poderá disponibilizar QR Codes associados às peças cadastradas pelo usuário. O QR Code funciona como mecanismo de acesso às informações disponibilizadas pelo usuário sobre determinada peça. A existência de um QR Code não significa que o Gaveta10 tenha certificado a autenticidade, procedência ou propriedade do item. O usuário é responsável pela veracidade das informações vinculadas ao QR Code.
7. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO O usuário poderá inserir conteúdos na Plataforma, incluindo textos, fotografias, imagens, descrições e informações relacionadas às suas coleções. O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar e publicar esses conteúdos. Ao publicar conteúdo no Gaveta10, o usuário autoriza a Plataforma a armazená-lo, reproduzi-lo e disponibilizá-lo dentro das funcionalidades contratadas, exclusivamente para a operação, divulgação e funcionamento do serviço. O usuário permanece titular dos direitos sobre seus conteúdos, quando aplicável. O Gaveta10 poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
8. VISIBILIDADE DAS COLEÇÕES Algumas funcionalidades poderão permitir que o usuário torne sua coleção ou determinadas peças públicas. Ao disponibilizar uma coleção publicamente, o usuário reconhece que as informações poderão ser visualizadas por terceiros e eventualmente compartilhadas por meio de links ou outros recursos disponibilizados pela Plataforma. O usuário deverá evitar a publicação de informações pessoais desnecessárias ou sensíveis.
9. CONDUTAS PROIBIDAS É proibido utilizar o Gaveta10 para: • praticar atividades ilícitas; • publicar informações falsas ou fraudulentas; • violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros; • utilizar a identidade de outra pessoa; • tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas; • distribuir códigos maliciosos; • prejudicar o funcionamento da Plataforma; • utilizar a Plataforma para práticas fraudulentas; • publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros; • utilizar o Gaveta10 para qualquer finalidade contrária à legislação brasileira. O Gaveta10 poderá suspender ou cancelar contas que apresentem comportamento incompatível com estes Termos.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL A marca Gaveta10, seu nome, identidade visual, software, código-fonte, layout, funcionalidades, textos institucionais e demais elementos próprios da Plataforma são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração desses elementos sem autorização prévia. O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus elementos.
11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO O Gaveta10 buscará manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de: • manutenção; • atualizações; • falhas de infraestrutura; • problemas de conexão; • serviços de terceiros; • eventos de força maior; • situações alheias ao controle do Gaveta10. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O Gaveta10 disponibiliza uma ferramenta tecnológica para organização, catalogação e divulgação de coleções. A Plataforma não se responsabiliza por: • negociações realizadas entre usuários; • pagamentos realizados fora da Plataforma; • autenticidade ou procedência das peças; • informações inseridas pelos usuários; • conteúdo publicado por terceiros; • danos decorrentes de negociações particulares; • descumprimento de acordos entre usuários; • problemas decorrentes de serviços de terceiros. Isso não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA O Gaveta10 poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver: • violação destes Termos; • utilização fraudulenta da Plataforma; • utilização ilícita; • tentativa de prejudicar a Plataforma ou outros usuários; • inadimplência, observadas as condições aplicáveis; • determinação legal ou judicial. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos disponibilizados pela Plataforma.
14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais realizado pelo Gaveta10 está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. A utilização da Plataforma implica ciência das práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS O Gaveta10 poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações na Plataforma, na legislação ou em suas práticas comerciais. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser solucionados preferencialmente de forma amigável. Quando não for possível, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.
17. CONTATO Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais disponibilizados no Gaveta10. Gaveta10 Site: https://gaveta10.com.br E-mail: suporte@nplace.it Última atualização: 15/10/2026